04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002122-30.2025.8.26.0577 (processo principal 1018378-46.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS - Marcelo Cezar Carlos -

Vistos.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida.

Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

O exequente informou integral cumprimento do acordo homologado nos autos, portanto, as partes não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data.

Não há custas finais a serem pagas, posto que houve recolhimento quando do cadastramento do incidente, em data posterior a 03/01/2024, portanto, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS (OAB 7675/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), CICERO JOSÉ DA SILVA (OAB 261288/SP)
03/09/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:58

Trânsito em Julgado às partes
03/09/2025 06:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:01

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:49

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
29/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 06:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 06:20

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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