05/09/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 08:35

Mandado devolvido #{resultado}
24/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Adriana de Azevedo (OAB 296175/SP), Mauro Andre de Azevedo (OAB 248262/SP) Processo 1500478-48.2021.8.26.0696 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ARNALDO PAULINO DOS SANTOS -

Vistos.

Tendo-se em vista que o(a) beneficiário(a) cumpriu integralmente as condições do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer retro do representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) ARNALDO PAULINO DOS SANTOS, Divorciado, Autônomo, RG 13504287, pai JOAO PAULINO DOS SANTOS, mãe IZAURA MARIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 23/05/1962, com endereço à Estrada dos Cascalheiros (Chacara Avião 3), Chacara Avião (3) / (11) 94265-7071, Itinga, CEP 12960-000, Nazaré Paulista - SP, com fundamento no art. 28, § 13º do Código de Processo Penal.

Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença extintiva, dispensado o cartório da certificação.

Oficie-se ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autosquanto, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO.

P.I.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:41

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2023 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
19/05/2023 16:01

Mandado devolvido #{resultado}
16/05/2023 23:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 09:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/05/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2023 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 13:21

Mandado devolvido #{resultado}
24/03/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 00:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 00:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 19:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/11/2022 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 06:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2022 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 06:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2022 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2022 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2022 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2021 17:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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