12/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014132-21.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nádia Cristina de Azevedo Amaral -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP)
01/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:43

Trânsito em Julgado às partes
17/02/2025 22:50

Suspensão do Prazo
14/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:33

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento
11/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 06:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/01/2024 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 06:17

Juntada de Mandado
13/12/2023 01:31

Suspensão do Prazo
01/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:35

Expedição de Mandado.
22/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:36

Conclusos para decisão
13/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:01

Recebida a Emenda à Inicial
09/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:48

Classe retificada de 14695 para 7
08/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/10/2023 11:42

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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