12/04/2025 09:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 09:34

Baixa Definitiva
12/04/2025 09:22

Expedido Certidão
14/03/2025 19:01

Juntada de petição
14/03/2025 19:01

Expedido Termo
05/03/2025 14:58

Prazo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 20:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 13:23

Prazo
28/02/2025 11:33

Expedido Certidão
28/02/2025 11:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 16:03

Expedido Certidão
26/02/2025 21:19

Acórdão registrado
26/02/2025 20:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 17:23

Julgado virtualmente
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 16:23

Conclusos para o Relator
24/02/2025 15:18

Expedido Certidão
18/02/2025 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2025 18:19

Despacho
13/08/2024 18:52

Conclusos para o Relator
13/08/2024 18:13

Recebidos os autos do MP
13/08/2024 18:10

Recebidos os autos do MP
12/08/2024 10:17

Juntada de petição
12/08/2024 10:17

Expedido Termo
12/08/2024 10:17

Expedido Termo
28/07/2024 02:06

Expedido Certidão
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/07/2024 12:36

Expedido Certidão
17/07/2024 12:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/07/2024 11:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/07/2024 09:30

Distribuição por Competência Exclusiva
11/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 17:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/07/2024 16:49

Processo Cadastrado
03/07/2024 12:14

Processo encaminhado para outra Seção
02/07/2024 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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