TJSP - 1002255-90.2019.8.26.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Franceschini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 12:11
Subprocesso Cadastrado
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10/09/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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10/09/2025 11:12
Informação
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02/09/2025 09:40
Prazo
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02/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002255-90.2019.8.26.0019 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apdo: Vladimir Peres Rezende - Apte/Apda: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Apda/Apte: Sonia Aparecida Zacheo - Apelada: Élida dos Santos Rezende - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso da autora; Negaram provimento ao recurso dos réus; Deram provimento ao recurso da seguradora denunciada.
V.U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.
RECURSO DOS RÉUS IMPROVIDO.
RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 23/08/2016, ENVOLVENDO MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA AUTORA E VEÍCULO DOS RÉUS.
A SENTENÇA CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, ALÉM DE CONDENAR A SEGURADORA LITISDENUNCIADA A ARCAR SOLIDARIAMENTE COM OS VALORES NOS LIMITES DA APÓLICE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) APURAR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO ACIDENTE; (II) A FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS; (III) A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS FOI RECONHECIDA, POIS NÃO RESPEITARAM A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, CAUSANDO A COLISÃO. 4.
NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DA AUTORA PARA JUSTIFICAR PENSÃO VITALÍCIA.
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS FOI MANTIDA CONFORME ARBITRADO NA SENTENÇA.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DA AUTORA E DOS RÉUS DESPROVIDO; RECURSO DA BRADESCO SEGUROS PROVIDO PARA AFASTAR CONDENAÇÃO À SUCUMBÊNCIA.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE É DOS RÉUS. 2.
NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE QUE JUSTIFIQUE PENSÃO VITALÍCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186 E 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001362-18.2019.8.26.0434, REL.
LUIS FERNANDO NISHI, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10.06.2024.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivair Peres Rezende (OAB: 304761/SP) - Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP) - Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 11:27
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 10:44
Julgado virtualmente
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28/08/2025 16:16
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 13:39
Juntada de Certidão
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11/08/2025 14:23
Despacho de Intimação
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 13:13
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 17:13
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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22/04/2025 13:44
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 13:18
Processo Cadastrado
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09/04/2025 15:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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