02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-28.2025.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriana Vieira Fogaça e outros - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.218 DO STF.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV, X E 61, §1º, II, A, DA CF, SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E TESES FIRMADAS NO TEMA 911 DO STJ E NO TEMA 24 DO STF.

DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO 72.927/SP SEM EFEITO VINCULANTE, NÃO APLICÁVEL AO CASO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:28

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:09

Julgado Virtualmente
29/08/2025 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
23/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio
11/08/2025 12:58

Processo Cadastrado
08/08/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005196-61.2025.8.26.0032

Selma Rocha Costa

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1022168-62.2025.8.26.0564

Eduardo Carlos Gomes de Vasconcellos

Hopen Contabilidade S/S LTDA.

Advogado: Soraia Frignani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 02:24

Exibir Processo

Processo nº 0004653-31.2021.8.26.0286

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Marina Chryssocheri

Advogado: Francini Verissimo Auriemma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2017 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0010497-20.2025.8.26.0577

Shirlei Menezes Marinheiro

Adm Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Shirlei Menezes Marinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2020 22:14

Exibir Processo

Processo nº 1001775-28.2025.8.26.0270

Adriana Vieira Fogaca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 11:31

Exibir Processo