01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500542-79.2024.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CESAR AUGUSTO SANTOS -

Vistos.Em virtude do teor do v.acórdão, que negou provimento ao recurso, considerando que o réu encontra recluso na PEN PRESIDENTE VENCESLAU II, e diante dos termos do Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se a referida unidade prisional para cumprimento.

Após, cumprido, expeça-se a guia de recolhimento definitiva encaminhando-a ao órgão competente, instruída com as peças necessárias.

Expeça-se certidão de honorários à advogada indicada às fl.38, instruindo-a com cópia do oficio de indicação (fls. 140).

Comunique-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral, lançando-se anotação sobre a condenação em sistema próprio (art. 372 das NSCGJ) e expedindo-se o necessário.Atendam-se às demais disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente.Após, arquivem-se os autos.Ciência.

Int - ADV: TALITA RODRIGUES BUGARI (OAB 294833/SP)
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 08:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:55

Realizado Cálculo
02/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:10

Recebido o recurso
29/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
12/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 23:14

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:56

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:12

Juntada de Ofício
01/09/2024 01:04

Evoluída a classe de 278 para 10944
23/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 03:40:46, Vara do Juizado Especial Cível.
26/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:26

Expedição de Ofício.
26/07/2024 11:24

Expedição de Ofício.
26/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:29

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:26

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/07/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 16:28

Juntada de Mandado
02/07/2024 11:44

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:03

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:02

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:01

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 13:57

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:32

Realizada Transação Penal
16/05/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:16

Expedição de Ofício.
10/04/2024 10:14

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:46

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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