04/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005913-51.2024.8.26.0606 (processo principal 1004256-91.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Clemente de Oliveira - Miriam dos Santos Caetano -

Vistos.

Ante a petição de fl. 43, verifica-se que ocorreu o cumprimento da obrigação, assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, intime-se a executada, através de seu patrono, via DJEN, a recolher a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/03, no prazo de 15 dias, na proporção de 1% sobre o valor da satisfação da execução e, em sendo este a menor, no valor mínimo de 5 UFESP (parágrafo primeiro do artigo IV da mencionada Lei) sob pena de inscrição da dívida, na forma do artigo 1098, das NSCGJ.

Em caso de não recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao órgão competente.

Transitada em julgado, após, façam-se as devidas anotações, arquivando-se os autos.

P.I.C. - ADV: NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO (OAB 366589/SP), HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP)
25/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
04/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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