03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004916-82.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1004444-69.2022.8.26.0590) (processo principal 1004444-69.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliana Catine Fernandes - Condomínio Edifício Mônica -

Vistos.

Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 66/67, no valor de R$4.651,77, em favor da parte exequente, sem a necessidade de aguardar o decurso do prazo para recurso desta decisão.

Cumpra-se observando-se a ordem cronológica de cumprimento das guias, devendo a parte interessada providenciar a juntada do "Formulário MLE" (link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx).

Ressalto ser vedado à serventia a expedição do MLE cujo formulário for preenchido de forma incompleta ou imprecisa.

Observe-se o formulário de fls. 70.

Sem prejuízo, em quinze dias, a parte executada deverá depositar aos autos, corrigido até a data do efetivo pagamento a complementação da obrigação pecuniária no valor de R$264,54.

Intime-se. - ADV: FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA PAULINO (OAB 229452/SP), JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP), NATALIA MOURA ALBINO (OAB 415116/SP), ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 502039/SP)
02/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:05

Apensado ao processo
12/08/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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