04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000331-12.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Paulista de Baterias Ltda - Susan Daiana dos Santos -

Vistos.

Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato retro.

Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, foi obtido o valor integral do débito.

Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária.

Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)".

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado; ou na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Nos termos do artigo 841, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.).

Em caso de intimação postal, providencie o exequente o recolhimento das custas em 5 dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Intime-se. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), CRISTIANE OLIVEIRA QUADROS (OAB 342959/SP)
03/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:51

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/03/2025 17:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
29/05/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 12:02

Suspensão do Prazo
02/03/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 05:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:58

Expedição de Carta.
21/02/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 05:48

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 09:56

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 05:50

Recebida a Emenda à Inicial
11/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008246-26.2025.8.26.0152

Fabio Pereira Souza Santos

Emais Urbanismo Uchoa Empreendimentos Im...

Advogado: Marcio Ribeiro de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0007085-51.2025.8.26.0005

Daniel Olimpio Lopes Silva

Falcao Multimarcas Comercio de Veiculos ...

Advogado: Renato Rossi Vidal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1040564-67.2025.8.26.0506

Banco Pan S.A.

Marina Laide Colchesqui

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 00:03

Exibir Processo

Processo nº 1021354-40.2021.8.26.0451

Danilo Silvio Gaia

Imobiliaria Sao Judas Tadeu LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Arruda Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0031295-80.2016.8.26.0071

Maria Eurides da Silva Goncalves

Sheila de Souza Caetano Amorim

Advogado: Carlos Alberto dos Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2014 10:51

Exibir Processo