20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022852-55.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Heraldo Moreno Piquera - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e dos encargos locatícios inadimplidos até a desocupação do imóvel, bem como da multa contratual fixada em três aluguéis, calculada proporcionalmente ao tempo restante do contrato, corrigidos desde o inadimplemento e com juros desde a citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I. - ADV: CLAUDIO ADEMIR MARIANNO (OAB 136186/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
27/07/2025 23:34

Suspensão do Prazo
27/06/2025 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
11/05/2025 18:48

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
15/02/2025 02:14

Suspensão do Prazo
13/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:45

Recebida a Petição Inicial
22/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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