29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000082-05.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilmar Beline Rocha -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:38

Recebido o recurso
21/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:50

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:49

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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