03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020918-57.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a - Tersan Construcoes e Comercio Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
02/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 08:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:15

Sentença de Revelia
20/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
22/10/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 11:36

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:10

Expedição de Carta.
13/06/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 04:28

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:21

Expedição de Carta.
15/12/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 16:51

Expedição de Carta.
19/10/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:43

Recebida a Petição Inicial
16/10/2023 14:35

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:11

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:13

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:12

Juntada de Decisão
16/11/2022 17:11

Juntada de Ofício
16/11/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022 12:42

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:11

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 23:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
21/07/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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