TJSP - 0000956-59.2025.8.26.0157
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 09:29
Recebida a Petição Inicial
-
10/09/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000956-59.2025.8.26.0157 (processo principal 1000201-86.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Cecília Costa Trancoso -
Vistos.
Considerando a concordância expressamente manifestada pela parte impugnada às pp. 54/57, ACOLHO a impugnação ao presente cumprimento de sentença às pp. 47/49 e, por conseguinte, HOMOLOGO - para os devidos fins - o cálculo do débito apresentado pela parte impugnante à pág. 50.
Providencie o(a) Exequente-Impugnado(a) o incidente processual de precatório eletrônico do Oficio Requisitório Precatório ou, se o caso, Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Prazo: 10 (dez) dias.
No silêncio, certifique a Serventia e venham os autos conclusos.
Não há condenação nas verbas de sucumbência, isto a teor do disposto no art. 55 da Lei Federal nº 9.099/1995, de aplicação subsidiária ao presente incidente processual JEFaz nos termos do artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.
Int. e dil. - ADV: DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS (OAB 259085/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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