29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017325-02.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Magna Aparecida Espindola Farabello -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
28/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 23:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
25/12/2024 01:30

Suspensão do Prazo
15/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/11/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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