03/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002293-20.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carla Patricia Coelho -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
28/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:37

Recebido o recurso
27/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:12

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
06/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
20/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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