02/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000042-07.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - CICERO TIAGO ARAUJO DA SILVA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado CICERO TIAGO ARAUJO DA SILVA, CPF: *43.***.*57-86, RG: 41019412, RJI: 213807158-48, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por associação para o tráfico de drogas, com término previsto para o ano de 2031, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000042-07.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - CICERO TIAGO ARAUJO DA SILVA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:50

Homologado o Cálculo
06/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:00

Declarada a Remição
15/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:57

Homologado o Cálculo
07/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:43

Concedida Progressão de regime
04/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:44

Homologado o Cálculo
29/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:23

Apensado ao processo
27/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:05

Expedição de Ofício.
10/01/2024 11:04

Homologado o Cálculo
10/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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