28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004878-20.2022.8.26.0576 (processo principal 1061906-36.2016.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Ato / Negócio Jurídico - Gustavo Gomes Polotto -

Vistos.

Fls. 194/195.

Defiro a penhora dos direitos pertencentes ao Executado Alexandre Luiz Amaral Marques de Oliveira sobre o imóvel objeto da matrícula nº 18.522 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca/SP, adquiridos por meio de Instrumento Particular de Promessa de Cessão (ls. 203/209), que ainda não se encontra registrado.

Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade.

Lavre-se termo de penhora.

Por se tratar de imóvel registrado em nome de terceiro, não haverá averbação da penhora no registro imobiliário.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação da penhora, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, e de coproprietários ou de terceiros que também figurem como adquirentes no contrato.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob a pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: DANIELLE CAMAZANO SILVA (OAB 264440/SP), GUSTAVO GOMES POLOTTO (OAB 230351/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:38

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
13/10/2024 19:03

Expedição de Carta.
11/09/2024 17:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:12

Penhora Deferida
06/07/2023 19:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:00

Penhora Deferida
21/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:34

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 17:39

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
24/01/2023 11:20

Mudança de Magistrado
05/10/2022 10:27

Conclusos para julgamento
05/10/2022 10:26

Mudança de Magistrado
05/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
11/08/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:46

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:51

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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