08/09/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:35

Juntada de Mandado
02/09/2025 09:34

Expedição de Mandado.
02/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503742-67.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILVANIO LUIS DE SOUZA -

Vistos.

Verifique a Serventia se o(a)(s) d.

Defensor(a)(s) fora intimado do v.

Acórdão com a sua publicação.

Se sim, certifique-se o trânsito em julgado do v.

Acórdão em relação à defesa; do contrário, intime-a, servindo cópia desta como mandado.

Neste caso, de intimação pessoal, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, após o qual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para a defesa.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão e, com a notícia de seu cumprimento, encaminhe-se a respectiva guia de execução.

Comunique-se ao IIRGD.

Fica(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) isento(a)(s) do pagamento das custas processuais, dada a condição de beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, que ora reconheço.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d.

Defensor(a) Dativo(a), caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) tenha(m) sido assistido(a)(s) por um(a).

Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa e se intime(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) GILVANIO LUIS DE SOUZA, servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser(em) instruído(s) com o(s) respectivo(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, para que, no prazo de 10 dias, realize o seu pagamento, mediante transferência do valor integral ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, agência 1897-X, conta corrente n. 139.521-1, do Banco do Brasil, comprovando-o nos autos, em igual prazo.

Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça certificar as condições socioeconômicas do(a)(s) sentenciado(a)(s), descrevendo: a) as condições de seu imóvel e de moradia; b) a existência de veículos automotores; c) a existência, o número e a idade de filhos; d) a atividade profissional/trabalho exercido/a pelo(a) sentenciado(a); e) outras informações relevantes acerca de sua capacidade econômica.

Tais informações, caso o(a)(s) ré(u)(s) esteja(m) preso(a)(s), deverão ser obtidas de forma indireta, a partir de suas declarações.

Escoado in albis o prazo para pagamento da pena de multa, devolvam-se os autos ao Ministério Público para análise do caso à luz do Tema 931 do E.

Superior Tribunal de Justiça. e se confira vista dos autos ao Ministério Público para que promova à sua execução.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação e se remetam os autos ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)
01/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 20:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/05/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:35

Juntada de Mandado
29/04/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 18:57

Juntada de Mandado
26/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:52

Expedição de Ofício.
25/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:07

Juntada de Mandado
24/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:56

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:43

Recebida a denúncia
11/04/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
11/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:41

Juntada de Ofício
08/04/2025 17:02

Evoluída a classe de 279 para 283
07/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
29/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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