TJSP - 0005012-09.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005012-09.2025.8.26.0005 (processo principal 0012323-85.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Larissa Luz Buccelli - A2 Visual - Nesta oportunidade, a autora junta novamente as mesmas fotografias juntadas em data anterior à realização dos reparos pela ré, não se podendo precisar se parcela do serviço não fora cumprida.
Aparentemente, pela análise das fotografias juntadas por ambas as partes, os acabamentos foram promovidos pela empresa, inexistindo outra forma de se constar o cumprimento da obrigação.
No que concerne à reclamação da autora quanto ao acabamento dado às colunas laterais da fachada, já havia sido informado pela ré a impossibilidade de que o serviço fosse realizado da forma como pretendido pela autora, em vista da incompatibilidade com o próprio material utilizado.
Importante ressaltar que na nota fiscal de serviço juntada nas fls. 6 dos autos principais, não há especificação do que fora contratado, apenas descrito sucintamente o tamanho da fachada, cor, tipo de letras e logotipo.
Não está descrito o posicionamento exato para fixação da fachada, nem sequer sendo mencionado o revestimento das colunas laterais.
Também não se vislumbra a diferença na tonalidade da cor, descrita pela autora.
Sendo assim, não se podendo constatar apenas com a análise das fotografias se alguma parte do serviço deixou de ser prestada, inexistindo outra forma para demonstração do cumprimento da avença, reputo cumprida integralmente a obrigação assumida pela ré.
Do exposto, torno sem efeito a decisão proferida nas fls. 147 e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas formalidades.
P.R.I. - ADV: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), QUIRINO AUGUSTO ROSARIO NETO (OAB 64195/SP), SANDRO AMARO DE AQUINO (OAB 279779/SP) -
03/09/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 16:21
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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21/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 20:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
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02/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 17:23
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:17
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:16
Conclusos para despacho
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05/06/2025 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 17:44
Juntada de Certidão
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28/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 10:59
Expedição de Carta.
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22/05/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:29
Conclusos para despacho
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20/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:27
Juntada de Certidão
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20/05/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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