04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007556-25.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cassia Aparecida da Silva - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim e outros -

Vistos. 1 - Citem-se eventuais terceiros e interessados, por edital com prazo de 20 dias.

Faculto a apresentação da minuta em 10 dias diretamente nos autos e vedado o encaminhamento por e-mail.

Apresentada a minuta, à serventia para conferência e, se em termos, e intime-se ao recolhimento das despesas, salvo se a parte autora for beneficiária da assistência judiciária. 2 - Não havendo interesse ou decorrido o prazo, cumpra-se pela serventia e observando-se o supra determinado em relação às custas.

Oportunamente, à DPE para assumir a defesa como curador especial.

Int - ADV: REINALDO PEREIRA (OAB 103266/SP), ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 488048/SP)
03/09/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 05:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 05:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 19:21

Conclusos para decisão
01/07/2024 06:38

Conclusos para despacho
30/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 12:06

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:51

Juntada de Mandado
28/03/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/03/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 15:22

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
09/10/2022 07:28

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 19:55

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 22:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 22:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
26/08/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 05:53

Expedição de Certidão.
18/08/2022 05:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 17:15

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 17:08

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:29

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 13:06

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 07:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 06:35

Decisão
22/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:24

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 06:29

Decisão
15/02/2022 14:25

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:19

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 06:36

Decisão
09/02/2022 16:52

Conclusos para decisão
09/02/2022 08:19

Conclusos para despacho
08/02/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 00:46

Suspensão do Prazo
03/12/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 16:19

Expedição de Carta precatória.
17/11/2021 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 07:30

Bloqueio/penhora on line
10/11/2021 16:17

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:47

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 18:48

Expedição de Carta precatória.
07/10/2021 01:49

Suspensão do Prazo
01/10/2021 18:38

Expedição de Mandado.
30/09/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 13:49

Decisão
27/09/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 16:21

Conclusos para decisão
24/09/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 08:11

Conclusos para despacho
23/09/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 08:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/09/2021 11:20

Conclusos para decisão
17/09/2021 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 07:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 07:59

Expedição de Carta.
28/07/2021 07:59

Expedição de Carta.
28/07/2021 07:58

Expedição de Carta.
28/07/2021 07:58

Expedição de Carta.
28/07/2021 07:58

Expedição de Carta.
28/07/2021 07:58

Expedição de Carta.
23/07/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 12:29

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 14:34

Decisão
22/06/2021 15:30

Conclusos para decisão
21/06/2021 10:37

Conclusos para despacho
18/06/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 13:40

Decisão
16/06/2021 19:10

Conclusos para decisão
16/06/2021 08:50

Conclusos para despacho
15/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 16:46

Decisão
21/05/2021 15:00

Conclusos para decisão
21/05/2021 08:59

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:53

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 07:33

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 10:00

Decisão
16/04/2021 13:51

Conclusos para decisão
16/04/2021 07:59

Conclusos para despacho
15/04/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2021 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 04:58

Suspensão do Prazo
29/03/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 07:05

Expedição de Certidão.
02/03/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 10:31

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 09:18

Decisão
17/02/2021 09:39

Conclusos para decisão
16/02/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 03:59

Suspensão do Prazo
04/02/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 15:22

Juntada de Ofício
18/12/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 08:53

Decisão
14/12/2020 16:41

Conclusos para decisão
14/12/2020 12:10

Conclusos para despacho
03/12/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 17:32

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 16:47

Juntada de Ofício
13/11/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 18:29

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:13

Decisão
05/11/2020 10:31

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 13:34

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2020 11:13

Decisão
27/10/2020 16:14

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:26

Conclusos para despacho
27/10/2020 04:32

Suspensão do Prazo
26/10/2020 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 13:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/10/2020 10:10

Conclusos para decisão
19/10/2020 08:51

Conclusos para despacho
17/10/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2020 07:42

Juntada de Ofício
16/10/2020 07:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 14:03

Decisão
15/09/2020 12:11

Conclusos para decisão
11/09/2020 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 18:14

Juntada de Ofício
21/08/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 10:42

Expedição de Certidão.
04/08/2020 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 20:25

Decisão
31/07/2020 16:21

Conclusos para decisão
31/07/2020 09:23

Conclusos para despacho
30/07/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 11:40

Juntada de Ofício
27/07/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 17:17

Decisão
14/07/2020 14:46

Conclusos para decisão
14/07/2020 09:46

Conclusos para despacho
13/07/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 17:16

Decisão
01/07/2020 09:51

Conclusos para decisão
30/06/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 20:18

Decisão
13/06/2020 08:46

Conclusos para decisão
12/06/2020 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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