09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005547-70.2022.8.26.0286 (processo principal 1009314-41.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vanessa Plinta Menoci - Espólio de Carmino Forcina Filho, representada por sua inventariante Daniella Vodola Forcina -

Vistos.

Pág. 323, item 1: Indefiro o pedido para expedição de ofício às instituições financeiras para apresentação dos extratos bancários, por ausência de elementos que indiquem a utilidade prática da medida para a satisfação do crédito exequendo.

As diligências requeridas consistem em medidas de exceção e somente se justificam diante de indícios concretos de ocultação de patrimônio, fraude à execução ou prática de atos tipificados na Lei nº 9.613/1998, o que não se verifica no presente caso.

A simples frustração de tentativas anteriores de satisfação do crédito não autoriza, por si só, a quebra do sigilo bancário dos executados.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de busca e apreensão convertida em ação de execução de titulo extrajudicial Decisão que indefere pedido da exequente de quebra dos sigilos bancários dos executados e de expedição de ofício ao CCS-BACEN e às empresas emissoras de cartão de pagamento para fins de apresentação de extrato dos executados A pesquisa CCSBACEN é medida excepcional, devendo ser executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998, o que não é a hipótese dos autos, já que não há suspeitas de crimes praticados pelos executados, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação - Precedentes do C.

STJ, desta Câmara, e Egrégio Tribunal - A expedição de ofícios às empresas emissoras de cartão de pagamento para fins de apresentação de extrato dos executados é medida que não assegura resultado prático à satisfação da execução Precedente desta Corte de Justiça - Decisão mantida.

Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2266701-61.2019.8.26.0000. 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

DJ 13.12.2019.

Relator JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO)." Item 2: Para análise do pedido de penhora dos imóveis, providencie a parte exequente a juntada das certidões de matrículas atualizadas.

Págs. 330/332: Ciência do Ofício juntado.

Intime-se. - ADV: VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP), ELEONORA YONEDA MONTEIRO (OAB 312206/SP), LEANDRO PROENÇA RICCHINI (OAB 373794/SP)
01/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:23

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 10:24

Expedição de Ofício.
19/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 19:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2024 16:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 12:34

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 17:14

Expedição de Carta.
21/06/2023 10:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2023 06:52

Recebida a Petição Inicial
13/01/2023 13:53

Conclusos para despacho
08/12/2022 07:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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