31/08/2025 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1199334-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Janaina Francelino dos Santos - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INVASÃO DA CONTA PESSOAL DA AUTORA NO INSTAGRAM POR "HACKERS" PARA PRÁTICA DE ATOS FRAUDULENTOS - RELAÇÃO DE CONSUMO PROVAS QUE DEMONSTRAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FERRAMENTAS DE SEGURANÇA QUE FORAM INSUFICIENTES PARA EVITAR A INVASÃO DA CONTA - OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER A CONTA QUE FOI CUMPRIDA PELA EMPRESA RÉ SOMENTE APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - REPARAÇÃO CIVIL DEVIDA DANO MORAL CARACTERIZADO DECORRENTE DO SERVIÇO FALHO PRESTADO, CUJO PREJUÍZO É PRESUMIDO, ALÉM DO DESVIO PRODUTIVO PARA A SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO, SEM ÊXITO INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA O VALOR DE R$ 6.000,00, QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS PECULIARIDADES DO CASO PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS PELO CRITÉRIO DE EQUIDADE - MODIFICAÇÃO DEVIDA FIXAÇÃO POR EQUIDADE QUE VIOLA O TEMA 1076 DO STJ - DEVER DE OBSERVAR O DISPOSTO NO §2º E INCISOS I A IV, DO ARTIGO 85 DO CPC APLICAÇÃO DO §8º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO SE JUSTIFICA, UMA VEZ QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO É ÍNFIMO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
03/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:23

Expedição de Carta.
05/02/2025 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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