26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1187812-28.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Gastronomiamf Restaurante Eireli - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO MÉRITO - COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA, DENOMINADA FATOR K AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO ACERCA DA CARGA POLUIDORA COBRANÇA REALIZADA DE FORMA UNILATERAL PELA RÉ PERÍCIA, NESTE MOMENTO, QUE NÃO É CAPAZ DE JUSTIFICAR AS COBRANÇAS PRETÉRITAS - ANÁLISE DA CARGA POLUIDORA QUE DEVE SER ANTERIOR À COBRANÇA COBRANÇA INDEVIDA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - 5º andar
16/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 22:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:10

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:09

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:10

Suspensão do Prazo
12/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:33

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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