26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135462-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Apelado: Carlos Renan Campos Monteiro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESABILITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E MOTIVO APARENTE DA CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA INSTAGRAM RELAÇÃO DE CONSUMO RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA MEDIDA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE QUE NÃO MERECE GUARIDA - CONTESTAÇÃO LIMITADA À REPRODUÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PADRONIZADAS, SEM INDICAÇÃO DE CONDUTA ESPECÍFICA OU PROVA DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO NOS AUTOS QUE COMPROVE A PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS ÀS REGRAS INTERNAS DA EMPRESA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA - OBRIGAÇÃO DE RESTABELECER A CONTA BEM DETERMINADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - REPARAÇÃO CIVIL DEVIDA DANO MORAL CARACTERIZADO DECORRENTE DO SERVIÇO FALHO PRESTADO, CUJO PREJUÍZO É PRESUMIDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AS PECULIARIDADES DO CASO PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE FIXADOS EM DESFAVOR DA RÉ, QUE DEVEM SER MANTIDOS PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Higor Gregório de Souza Carvalho Mendes (OAB: 206961/MG) - 5º andar
21/05/2025 09:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 09:27

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 13:40

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:35

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 20:31

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 14:23

Conclusos para Sentença
13/03/2025 02:40

Especificação de Provas Juntada
10/03/2025 18:56

Petição Juntada
20/02/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:45

Remetido ao DJE
18/02/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:06

Réplica Juntada
27/09/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:36

Remetido ao DJE
26/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:16

Contestação Juntada
05/09/2024 06:26

AR Positivo Juntado
27/08/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 07:39

Certidão Juntada
26/08/2024 00:51

Remetido ao DJE
23/08/2024 14:54

Carta Expedida
23/08/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2024 20:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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