TJSP - 1121933-11.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:54
Prazo
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26/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1121933-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Condomínio Residencial Vitória Régia – Bloco 01 - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA CDHU, VISANDO O AFASTAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE.
REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROMITENTE VENDEDORA (PROPRIETÁRIA), AINDA QUE COMPROVADA A POSSE DA COMPROMISSÁRIA-COMPRADORA E A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO SOBRE A TRANSAÇÃO.
QUESTÃO EXAMINADA NA DIRETRIZ DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.442.840-PR, QUE DELIMITOU A INTERPRETAÇÃO A SER ATRIBUÍDA AO TEMA 886 DO E.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Selma Lopes Bonaldi (OAB: 169082/SP) - 5º andar -
22/08/2025 09:00
Acórdão registrado
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22/08/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 07:40
Julgado virtualmente
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19/08/2025 13:27
Julgamento Virtual Iniciado
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28/04/2025 16:29
Conclusos para decisão
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28/04/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/01/2025 17:56
Conclusos para decisão
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24/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 16:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/12/2024 16:19
Despacho
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30/08/2024 00:00
Publicado em
-
29/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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28/08/2024 00:00
Publicado em
-
27/08/2024 18:30
Conclusos para decisão
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27/08/2024 18:29
Conclusos para decisão
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27/08/2024 15:58
Distribuído por sorteio
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23/08/2024 15:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/08/2024 12:38
Processo Cadastrado
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22/08/2024 17:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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22/08/2024 13:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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