12/09/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088797-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Julia da Silva Pereira - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESABILITAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E MOTIVO APARENTE DA CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA INSTAGRAM - RELAÇÃO DE CONSUMO - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA SUSPENSÃO/DESABILITAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - REPARAÇÃO CIVIL DEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO DECORRENTE DO SERVIÇO FALHO PRESTADO, CUJO PREJUÍZO É PRESUMIDO - INDENIZAÇÃO QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E OBSERVA AS PECULIARIDADES DO CASO - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - 5º andar
17/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
11/10/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 08:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:13

Expedição de Carta.
19/06/2024 19:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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