26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048760-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - LAUDOS UNILATERAIS E ORÇAMENTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ORIGEM DOS DANOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ REGISTRO DE DANOS SEMELHANTES EM OUTROS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA MESMA REDE ELÉTRICA - INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IMPARCIAL, REALIZADA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO E ISENTO DOS INTERESSES DAS PARTES EM CONFLITO, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO FORAM PRESERVADOS PARA PERÍCIA JUDICIAL, COMPROMETENDO A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, EMBORA APLICÁVEL, EXIGE PROVA CONCRETA DO NEXO DE CAUSALIDADE, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) - 5º andar
26/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:17

Ato ordinatório
05/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
02/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:34

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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