TJSP - 1027954-27.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027954-27.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Andrade Cavalcante - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDA À INICIAL, MEDIANTE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ, DECLARANDO CIÊNCIA DA AÇÃO E POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUTOR QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO SEM FIRMA RECONHECIDA E ASSINADA VIA PLATAFORMA ZAPSIGN, EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO ROL DE AUTORIDADES CERTIFICADORAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE AMPARADA PELO COMUNICADO CG Nº 02/2017 E PELO ENUNCIADO Nº 05 DO NUMOPEDE, DIANTE DE INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA - PODER DE CAUTELA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA COIBIR ABUSOS E GARANTIR QUE AS AÇÕES REPRESENTEM EFETIVAMENTE A VONTADE DAS PARTES - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRECEDENTES DESTA E.
CORTE - ASSISTÊNCIA JURÍDICA QUE É ASSEGURADA AO QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIAS DE RECURSOS, CONFORME ART. 5º, LXXVI, DA CF E ARTIGOS 98 E 99 DO CPC AUTOR QUE APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, OBSERVADOS OS VALORES E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar -
15/07/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 14:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/06/2025 04:49
Juntada de Certidão
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26/06/2025 12:04
Expedição de Carta.
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23/06/2025 10:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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12/06/2025 12:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 19:52
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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30/05/2025 16:51
Conclusos para despacho
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29/05/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
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09/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 23:21
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 17:55
Determinada a emenda à inicial
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08/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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08/04/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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