TJSP - 0000390-17.2021.8.26.0589

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO ROSA

CPF *20.***.*33-68

Advogados

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB: 228568/SP

CPF *87.***.*91-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA EUGENIA OLIVARES DOMENICI VITA

CPF *59.***.*87-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 05:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 10:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 13:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2024 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 13:22

    Alvará Expedido

  • 02/05/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 09:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:28

    Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada

  • 07/02/2024 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 13:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 13:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 09:04

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 09:02

    Ofício Juntado

  • 30/11/2023 09:02

    Ofício Juntado

  • 13/11/2023 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 00:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Gonçalves de Abreu (OAB 228568/SP) Processo 0000390-17.2021.8.26.0589 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Augusto Rosa - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e homologo os cálculos de fl. 243.

    Expeça-se o necessário para o pagamento.

    Condeno a parte impugnante nas despesas e honorários advocatícios, os últimos fixados por equidade em R$600,00, na forma dos artigos 82, §2º, e 85, §§2º, 3º, inciso I, e 8º, do Código de Processo Civil, observando-se que a Fazenda é isenta do pagamento da taxa judiciária por força do art. 6º da Lei Paulista n.º 11.608/2003.

    Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2023 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 16:19

    Ato ordinatório

  • 02/06/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 18:45

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 30/03/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2023 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 19:20

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 00:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2023 00:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2023 00:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:00

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 12:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 19:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:00

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 21:17

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2022 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2022 19:00

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:06

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:10

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 13:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2022 11:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2022 11:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 12:26

    Decisão Determinação

  • 23/02/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:41

    Petição Juntada

  • 13/02/2022 09:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2022 20:48

    Petição Juntada

  • 05/02/2022 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2022 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 15:56

    Decisão

  • 02/02/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2022 07:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:40

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 10:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/08/2021 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 07:55

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 11:59

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 12:11

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 25/06/2021 12:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/06/2021 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 08:05

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2021 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 09:27

    Decisão

  • 11/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:44

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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