02/09/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010022-34.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Edmilson Silva -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO (OAB 345527/SP)
28/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
09/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
01/02/2025 23:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 23:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 23:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 23:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:11

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 04:43

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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