29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017512-10.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Adriana Coelho -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP)
28/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
25/12/2024 01:32

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:30

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/11/2024 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:28

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:01

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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