03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001749-73.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Nilton Missias da Silva -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
29/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:11

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:40

Prazo
07/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:52

Acórdão finalizado
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:25

Não-Provimento
07/08/2025 10:25

Julgado
25/07/2025 16:37

Vista
25/07/2025 14:25

Incluído em pauta para 25/07/2025 02:25:03 local.
18/07/2025 12:33

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
18/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio
23/05/2025 16:54

Processo Cadastrado
23/05/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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