04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015059-70.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Larissa Dalaqua Assunção - Pearson Education do Brasil S/A - - Uniken Ensino e Comercio de Material Didático Ltda - Providencie a parte interessada, o formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, no prazo de 5 dias, observando-se que o titular da conta indicada para depósito do valor a ser levantado, deverá ser a própria parte, ou seu patrono com poderes para receber e dar quitação, ou ainda, a sociedade de advogados a qual o advogado integra, sendo vedada a indicação de conta de terceiros.

Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - "...Art. 1.112. ... §7º As ordens de levantamento, quando possível, serão desmembradas quanto aos valores do crédito principal e quanto aos valores dos honorários advocatícios.

O mandado relativo ao crédito principal será direcionado para a parte quando o advogado não tiver poderes para levantamento.

O valor dos honorários, que constituem direito próprio do advogado, serão para ele direcionados ou para a sociedade de advogados por ele integrada, nos termos do artigo 85, caput e §§ 14 e 15, do Código de Processo Civil e dos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94 (EOAB).

No caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, se confeccionado um só mandado de levantamento que inclua o valor do crédito principal e o valor dos honorários, apenas o advogado poderá levantar o valor integral..." - ADV: ANDRESSA FERREIRA MACEDO (OAB 498883/SP), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), ANTONIO FELIPE PATRIANI (OAB 187316/SP), SAMANTHA MORAES DI CARLO (OAB 432847/SP)
03/09/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
22/11/2024 23:07

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:52

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:06

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:14

Expedição de Carta.
18/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.
12/07/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:17

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 20:27

Conclusos para julgamento
06/09/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:16

Audiência Realizada Inexitosa
31/08/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:48

Suspensão do Prazo
04/08/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
01/08/2022 20:09

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/07/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:43

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/05/2022 14:15

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:43

Decisão
11/03/2022 17:44

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 13:30

Decisão
13/01/2022 17:12

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 16:27

Decisão
09/08/2021 10:22

Conclusos para decisão
09/08/2021 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2021 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2021 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2021 19:25

Expedição de Certidão.
06/07/2021 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2021 20:09

Decisão
16/06/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 14:36

Conclusos para decisão
11/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 05:58

Decisão
03/06/2021 09:53

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 19:15

Decisão
18/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 14:01

Decisão
13/04/2021 11:35

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:37

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2021 12:36

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 11:27

Decisão
23/03/2021 10:13

Conclusos para despacho
22/03/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 21:45

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 23:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 14:29

Expedição de Carta.
24/02/2021 14:29

Expedição de Carta.
24/02/2021 14:28

Recebida a Petição Inicial
22/02/2021 10:56

Conclusos para decisão
19/02/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 13:31

Decisão
17/02/2021 08:57

Conclusos para decisão
16/02/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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