28/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007454-58.2024.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Eli Sabiá Filho - - Vanessa Porto Paganini Sabiá - João Batista Canavesi - - Marcos Roberto Xavier -

Vistos.

Fls. 187/192: Trata-se de embargos de declaração apresentados/ pela parte ré em face da sentença de fls. 181/184.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Impende ressaltar que os embargos de declaração não se prestam a que a parte peça ao juiz que decida novamente a causa, com modificação do resultado da demanda ou da decisão objurgada, o que somente será possível pela via recursal adequada.

Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, de modo que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da sentença embargada e, diante da inexistência de omissão, deverá sua pretensão ser veiculada através de recurso próprio.

Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 187/192.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP), GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 394331/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:24

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:59

Mudança de Magistrado
09/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:51

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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