02/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:36

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008952-39.2022.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Rita de Cassia Sales - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AUTORA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE POSSUI DOIS VÍNCULOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO - PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM DUPLICIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IAMSPE - ADMISSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, BEM COMO DE DUPLA COBRANÇA PELO MESMO FATO - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO MAIS ANTIGO QUE ASSEGURA À AUTORA A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DO IAMSPE - COBRANÇA SOBRE O SEGUNDO VÍNCULO QUE CONFIGURA 'BIS IN IDEM' - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:00

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva
12/08/2025 09:04

Processo Cadastrado
07/08/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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