TJSP - 1178174-05.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1178174-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Capela do Barreiro - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva.
O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.
Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.
Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.
Outrossim, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ (Provimento CGJ 29/2021), nos casos de gratuidade da justiça o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.
Sendo assim, proceda o vencido, se o caso, ao recolhimento devido em 30 dias, sob as penas cabíveis.
Remetam-se estes autos ao arquivo, observadas as presentes considerações. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP) -
20/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 09:32
Trânsito em Julgado às partes
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19/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 15:11
Suspensão do Prazo
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31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/02/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 13:02
Julgada Procedente a Ação
-
28/10/2024 23:41
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2024 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 04:32
Juntada de Certidão
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16/09/2024 11:07
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 20:08
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 20:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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06/06/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 21:17
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/02/2024 07:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2024 07:04
Juntada de Certidão
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12/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2024 00:41
Expedição de Carta.
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10/02/2024 00:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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31/01/2024 19:52
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 19:51
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2023 19:50
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
18/12/2023 19:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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