10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:31

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014315-30.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Luzia Bueno de Morais - - Marcos Vinicius Dantas Andrade dos Reis Gonçalves - - Maré Alta Bar Ltda -

Vistos.

Cumpra-se a decisão de fl. 338, redistribuindo-se os autos para uma das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Decisão Determinação
04/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014315-30.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Luzia Bueno de Morais - - Marcos Vinicius Dantas Andrade dos Reis Gonçalves - - Maré Alta Bar Ltda - Vistos, Trata-se de ação que tem por objeto a rescisão de contrato de locação comercial com fundamento em diversos descumprimentos contratuais pelos requeridos, especialmente a quebra de exclusividade que teria sido pactuada verbalmente, de modo que é competente para conhecer e julgar a causa uma das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital.

Nesse sentido, dispõe a Resolução número 736/2016, do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça: "Art. 1º- As 55ª, 56ª e 57ª Vara Cíveis Centrais da Comarca de São Paulo, criadas pela Lei Complementar n° 877/2000, passam a se denominar 1ª, 2ª e 3ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, com os respectivos Ofícios Judiciais e cargos de Juiz de Direito criados pela Lei Complementar n° 1.149/2011 e competência territorial abrangente de toda a capital.Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96), cessando, em relação às ultimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital".

Desse modo, sendo a competência, em razão da matéria, de caráter absoluto, declino de ofício e determino a redistribuição, com urgência, para uma das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, a quem caberá apreciar o pedido de gratuidade formulado pelos autores.

Int.

São Paulo, 02 de setembro de 2025 - ADV: WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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