TJSP - 1012461-98.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2025 04:21
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012461-98.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lusmario Zamparo - Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, cumulada com indenização por danos morais.
O autor é domiciliado na Comarca de Praia Grande/SP; a ré tem sede em área de jurisdição do Foro Regional da Lapa.
Ou seja, ninguém está domiciliado nos limites deste Foro Regional de São Miguel Paulista, não havendo nos autos elementos que justifiquem a distribuição neste Juízo.
Nos termos do art. 46 "caput" do CPC, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicilio do réu.
De se considerar, ainda que, na comarca da Capital, a repartição de competência se define pelo critério funcional, de caráter absoluto, determinada pelas regras estabelecidas na Lei de Organização Judiciária.
Assim, redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa.
Ao Distribuidor para as devidas providências, com urgência.
Int.
São Paulo, 02 de setembro de 2025 - ADV: CAROLINE ARAÚJO CAMPOS (OAB 67866/BA) -
03/09/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
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03/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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03/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/09/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 20:26
Declarada incompetência
-
27/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
12/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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