02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001155-54.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agton Viana Maciel - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência -

Vistos. 1.

Formou-se a coisa julgada (fl.191). 2.

Nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ, eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido por peticionamento eletrônico, cadastrado como incidente processual apartado (com numeração própria), e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador (quando se tratar de execução por quantia certa); IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3.

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a provocação do credor.

Transcorrido referido prazo, na hipótese de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (artigo 1286, § 6º, das NSCGJ). 4.

Sem prejuízo do item anterior, intime-se o requerido para que promova o pagamento das custas e despesas processuais, calculadas à fl. 192, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO (OAB 260527/SP)
10/09/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 11:07

Expedição de Ofício.
05/06/2024 03:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:18

Expedição de Carta.
21/05/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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