04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005568-11.2025.8.26.0005 (processo principal 1014977-96.2022.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Franciane Ferreira de Pinho Silva - Vistos, Com a juntada da ficha da JUCESP, verifica-se que a pessoa jurídica foi cadastrada como 'empresário'.

Cuidando-se de empresa individual, onde há um único integrante, conforme demonstra a ficha cadastral nos autos (fls. 16/18), desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da mesma, isto porque sendo o patrimônio do empresário individual o mesmo da pessoa natural, os patrimônios se confundem, de modo que os atos executórios podem recair sobre o patrimônio do único titular da pessoa jurídica em questão.

Posto isso, desnecessário o prosseguimento deste incidente, podendo o pedido ser formulado diretamente nos autos principais (com a respectiva juntada da ficha da JUCESP naqueles autos).

Cancele-se.

Int.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: BIANCA CAROLINE MOTA FERNANDES (OAB 465029/SP)
03/09/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:03

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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