12/05/2025 17:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:36

Baixa Definitiva
12/05/2025 17:35

Trânsito em julgado
12/05/2025 17:33

Expedido Certidão
30/04/2025 12:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/04/2025 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 12:00

Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:36

Prazo
25/03/2025 09:33

Expedido Certidão
13/03/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 11:02

Acórdão registrado
13/03/2025 10:51

Julgado virtualmente
28/02/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/11/2024 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 14:02

Distribuição por Sorteio
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 16:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/11/2024 14:50

Processo Cadastrado
01/11/2024 14:28

Processo encaminhado para outra Seção
01/11/2024 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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