08/09/2025 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013499-05.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ariana Rosa Bueno Damiano - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Nada mais - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
02/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 08:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
05/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
22/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:11

Ato ordinatório
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/09/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:22

Determinada a citação
04/09/2024 09:04

Conclusos para decisão
15/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:36

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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