08/09/2025 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017953-28.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aline Piassa de Campos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Nada mais - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
02/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 08:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
31/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:28

Julgada improcedente a ação
05/11/2024 08:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:12

Ato ordinatório
22/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/08/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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