08/09/2025 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018040-81.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tatiane Silva Barros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Nada mais - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
02/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:15

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 09:26

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:24

Expedição de Mandado.
19/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:28

Determinada a citação
16/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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