04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500506-96.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÃ FELIPE BATISTA DOS SANTOS -

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de KAUÃ FELIPE BATISTA DOS SANTOS.

Págs. 322/329: r.

Sentença, cujo réu foi condenado às penas restritivas de direitos e ao pagamento de dias-multa.

Concedido direito de apelar em liberdade.

Págs. 339/349: termo de recurso e as razões apelação do Ministério Público.

Págs. 352/353: termo de recurso da defesa, a qual se manifestou que as razões serão apresentadas na Superior Instância, com fundamento no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Págs. 360/363: intimação pessoal do réu.

Págs. 370/373: contrarrazões de apelação da defesa.

Pág. 375: determinado a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Colenda Seção de Direito Criminal.

Autos devolvidos a este juízo pelo Egrégio Tribunal de Justiça para cumprimento de diligência.

Pág. 412: certidão da serventia informando que a defesa não apresentou as RAZÕES DE APELAÇÃO; que apresentou as contrarrazões por duas vezes, págs. 370/373 e 394/405 Manifestação do Ministério Público (págs. 416/417) Por ora, ante a certidão da serventia (pág. 412) intime-se a defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal.

No mais, com a apresentação das razões de apelação, remetam-se os autos ao Ministério Público para as contrarrazões.

Oportunamente, com a juntada das razões de apelação da defesa e com as contrarrazões de apelação do Ministério Público, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

Cumpra-se e intimem-se. - ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP), RODRIGO FELIX DA SILVA (OAB 487235/SP)
03/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 02:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:45

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:37

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/09/2024 05:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:52

Julgada Procedente a Ação
29/08/2024 08:27

Conclusos para julgamento
29/08/2024 05:33

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:44

Juntada de Ofício
14/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:43

Juntada de Mandado
14/08/2024 14:43

Juntada de Mandado
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:29

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:29

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:28

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:05

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:55

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 04:00:00, 2ª Vara.
17/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:01

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:14

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 03:00:00, 2ª Vara.
25/06/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:59

Expedição de Ofício.
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:58

Expedição de Alvará.
27/05/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:34

Apensado ao processo
06/05/2024 11:33

Incidente Processual Instaurado
03/05/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:54

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
26/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:50

Recebida a denúncia
23/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:02

Evoluída a classe de 280 para 300
23/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 05:38

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2024 16:59

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:12

Juntada de Mandado
02/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:35

Expedição de Ofício.
02/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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