20/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002806-74.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1003487-61.2024.8.26.0020) (processo principal 1003487-61.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Sociedade Beneficente São Camilo - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual.

Nos termos da redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/2023 aos incisos III e IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e considerando o recolhimento das custas no momento da distribuição, não há condenação em custas adicionais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL NEVES DE OLIVEIRA (OAB 434462/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 05:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:18

Apensado ao processo
12/05/2025 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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