04/06/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:38

Baixa Definitiva
02/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 21:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
28/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:06

Recebidos os autos
04/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 00:00

Juntada de Decisão
27/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 07:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1001000-66.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Tereza Lopes Costa -

VISTOS.

Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente (fls. 177/182), acompanhado do recolhimento do preparo (fls. 214/215), no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/05).

Após, subam ao E.

Colégio Recursal de Tupã com as cautelas de estilo.

Expeça-se o necessário, fazendo-se as devidas anotações e averbações quanto ao recurso interposto, inclusive quanto a decisão proferida e objeto da ação, no SISTEMA SAJ.

Intime-se.
28/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
16/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 12:11

Conclusos para julgamento
09/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:39

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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