TJSP - 2148209-03.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Paulo Aliende Ribeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:28
Prazo
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26/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148209-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wesley dos Santos Bispo Simões (Justiça Gratuita) - Agravado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Agravado: Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SENTENCIAMENTO DO FEITO.
PERDA DE OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR QUE PRETENDIA A REINSERÇÃO DO AUTOR, ORA AGRAVANTE, EM LISTA DE COTAS RACIAIS DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (EDITAL Nº 001/2023).II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDE OBJETO QUANDO O PROCESSO DE ORIGEM É SENTENCIADO, TORNANDO QUALQUER DECISÃO NO RECURSO SEM UTILIDADE PRÁTICA.4.
A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL OCORRE PORQUE A DECISÃO FINAL DE MÉRITO NO RECURSO NÃO PODE MAIS INFLUENCIAR O RESULTADO DO PROCESSO PRINCIPAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROVOCANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 493.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RMS Nº 19.055, REL.
MIN.
TEORI ZAVASCKI, J. 09/05/06, DJU 18/05/06.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010387-69.2025.8.26.0000, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20/03/2025, DES.
REL.
RICARDO ANAFE.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2021682-06.2025.8.26.0000, 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10/03/2025, DES.
REL.
FRANCISCO SHINTATE.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2029138-07.2025.8.26.0000, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19/03/2025, DES.
REL.
ANA LIARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lindson Rafael Silva (OAB: 54492/GO) - Juliane Vieira de Souza (OAB: 34161/GO) - Maria Candida de Melo (OAB: 65998/GO) - Marcelo Bueno Zola (OAB: 255980/SP) - 1º andar -
22/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:07
Acórdão registrado
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22/08/2025 14:15
Julgado virtualmente
-
19/08/2025 17:01
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
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06/08/2025 16:06
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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22/06/2025 16:53
Prazo
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12/06/2025 07:20
AR Positivo Juntado
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29/05/2025 13:21
Expedição de Aviso de Recebimento
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29/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/05/2025 12:34
Despacho
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/05/2025 18:01
Conclusos para decisão
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16/05/2025 17:53
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/05/2025 16:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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