TJSP - 2115378-96.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Paulo Aliende Ribeiro
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:50
Prazo
-
26/08/2025 11:52
Unificação Pai
-
26/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115378-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rafael Mathias Sugai - Embargte: Município de São Paulo - Embargda: Sizue Siozama e outros - Embargda: Ayako Mitsutani - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO EM EXECUÇÃO DE JULGADO.
O MUNICÍPIO ALEGA OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, AFIRMANDO QUE A MULTA IMPOSTA FOI ESSENCIAL PARA TIRAR OS EXECUTADOS DA INÉRCIA PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À IMPOSIÇÃO DE MULTA COERCITIVA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS, INCLUINDO A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDO À FALTA DE DEFINIÇÃO DO LOCAL PARA PLANTIO DAS MUDAS.4.
A DECISÃO SEGUIU ORIENTAÇÃO DO STJ, PERMITINDO A EXCLUSÃO DA MULTA COMINATÓRIA, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FÁTICA COMPROVADA NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM ESCLARECER OBSCURIDADES OU OMISSÕES NO JULGADO, NÃO SENDO CABÍVEIS PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO DO DECIDIDO.
LEGISLAÇÃO CITADA:- CPC, ART. 537, § 1º; ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:- STJ, AGINT NO ARESP N. 1.919.420/GO, REL.
MIN.
SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 19/8/2024.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) - Luiz Paulo dos Santos Diniz (OAB: 415508/SP) - Rafael Mathias Sugai (OAB: 184192/SP) - Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP) - 1º andar -
22/08/2025 14:20
Julgado virtualmente
-
11/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:14
Subprocesso Cadastrado
-
23/07/2025 11:26
Prazo
-
23/07/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:21
Acórdão registrado
-
21/07/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/07/2025 14:50
Julgado virtualmente
-
18/07/2025 15:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:43
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 19:16
Prazo
-
23/04/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/04/2025 18:31
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
-
16/04/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:07
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
16/04/2025 15:58
Distribuído por competência exclusiva
-
16/04/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
16/04/2025 15:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100827-15.2004.8.26.0346
Patricia Clementino da Costa
Dular Martinopolis Moveis e Utilidades D...
Advogado: Denilson de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2004 10:52
Processo nº 0013200-86.2024.8.26.0114
Ronilma Maciel Dutra
Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustia...
Advogado: Mateus Ferrarezi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2022 19:14
Processo nº 0014717-98.2024.8.26.0576
Instacarro Comercio de Veiculos LTDA
Barbosa Multimarcas Comercio de Veiculos...
Advogado: Daniela Cristhiane da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2023 16:42
Processo nº 0006762-51.2025.8.26.0068
Artur Neto Fidelis Duarte
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/01/2025 20:45
Processo nº 1196206-24.2024.8.26.0100
Movida Locacao de Veiculos S.A.
Marcondes Caires de Oliveira Filho
Advogado: Catarina Bezerra Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 11:27